MP 1.309/2025 permite carência, prorrogação de até 84 meses e uso de recursos para quitar dívidas de micro e pequenas empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72298/pronampe-amplia-prazo-e-suspende-parcelas-para-exportadores/
A Nota Técnica 2025.001 altera o leiaute de documentos eletrônicos, incluindo tributação de IBS, Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72302/governo-libera-quatro-novas-notas-tecnicas-sobre-reforma-tributaria-do-consumo/
Projeto na Câmara amplia Tarifa Social de Energia Elétrica para MEI inscrito no CadÚnico Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72292/mei-podera-ter-desconto-na-conta-pela-tarifa-social-de-energia/
Entenda como a recente decisão do Estado de São Paulo afeta fornecedores de equipamentos médicos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72312/sp-amplia-isencao-de-icms-para-materiais-cirurgicos/
MP 1.296/2025 cria PGB para acelerar revisões e perícias, reduzir filas e pagar bônus a servidores e peritos do INSS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72295/aprovado-programa-para-agilizar-beneficios-do-inss/
Ministro da Fazenda afirma que o projeto de isenção do Imposto de Renda Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72296/ministro-descarta-votar-so-em-dezembro-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil/
Tribunais de SP, SC e MT extinguem recuperações judiciais usadas para suspender cobranças sem cumprir requisitos legais, com indícios de fraude e má-fé. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72306/justica-extingue-recuperacoes-consideradas-abusivas/
Plano Brasil Soberano prevê financiamento, prorrogação de tributos e compras públicas para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72293/mp-cria-linha-de-credito-de-r-30-bi-para-exportadores/
Reforma Tributária começa em 2026 com a CBS Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72291/reforma-tributaria-confira-o-cronograma-da-transicao-ate-2033/
Projeto garante aplicação do CDC ao MEI em compras para uso na atividade empresarial. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72288/mei-podera-ter-protecao-ampliada-no-codigo-do-consumidor/
