INSS permite exclusão de descontos indevidos em benefícios pelo Meu INSS

Aposentados e pensionistas podem bloquear novas cobranças até autorização; cerca de R$ 45,5 milhões já foram identificados em débitos não autorizados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/68232/inss-permite-exclusao-de-descontos-indevidos-em-beneficios-pelo-meu-inss/

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Câmara aprova garantia de férias coincidentes para responsáveis por PcD

Projeto de Lei 5152/23 amplia benefício para trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência, abrangendo servidores públicos, estagiários e empregados Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/68229/camara-aprova-garantia-de-ferias-coincidentes-para-responsaveis-por-pcd/

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Gestação de alto risco pode receber auxílio-doença sem carência

STF vai julgar se gestação de alto risco entra na lista de condições que dispensa carência para concessão de auxílio-doença. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/68228/gestacao-de-alto-risco-pode-receber-auxilio-doenca-sem-carencia/

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Reforma Trabalhista vale para contratos anteriores à lei, decide TST

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que mudanças da Lei nº 13.467/2017 valem para contratos firmados antes de sua vigência, unificando entendimento Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/68223/reforma-trabalhista-vale-para-contratos-anteriores-a-lei-decide-tst/

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