MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades

Ministério do Trabalho atualiza a CBO e inclui motorista de aplicativo, além de outras seis novas atividades ligadas à economia digital e cultural. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75591/mte-atualiza-classificacao-brasileira-de-ocupacoes-e-inclui-seis-novas-atividades/

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Dividendos: liminar mantém isenção para empresa até abril

Justiça Federal concede liminar que prorroga isenção de dividendos de empresa até abril de 2026, impactando a reforma tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75584/dividendos-liminar-mantem-isencao-para-empresa-ate-abril/

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PGFN quer cadastro positivo fiscal para beneficiar bons contribuintes

PGFN pretende lançar cadastro positivo fiscal para reconhecer e premiar empresas com bom histórico de regularidade tributária e conformidade. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75586/pgfn-quer-cadastro-positivo-fiscal-para-beneficiar-bons-contribuintes/

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Comitê Gestor do IBS define nomes para comissões, veja lista

Flávio César de Oliveira oficializou as comissões temporárias do Comitê Gestor do IBS, com foco em áreas como administrativa, jurídica e operacional. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75582/comite-gestor-do-ibs-define-nomes-para-comissoes-veja-lista/

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Reforma Tributária: o novo cadastro fiscal e a identificação única do contribuinte

A Reforma Tributária propõe um cadastro fiscal unificado para simplificar processos e integrar informações entre órgãos e entes federativos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75600/reforma-tributaria-o-novo-cadastro-fiscal-e-a-identificacao-unica-do-contribuinte/

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STJ: PIS/Cofins integram base de IRPJ/CSLL no Lucro Presumido

STJ decide que PIS e Cofins integram base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Entendimento fixado em recurso repetitivo (Tema 1312). Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75583/stj-pis-cofins-integram-base-de-irpj-csll-no-lucro-presumido/

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