Liminar barra IR sobre dividendos do Simples Nacional

Justiça de SP proíbe cobrança de 10% de IRPF sobre dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Decisão pode ser contestada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75044/liminar-barra-ir-sobre-dividendos-do-simples-nacional/

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FENACON pede solução para instabilidade do e-CAC à Receita Federal

FENACON solicita à Receita Federal resolução urgente para instabilidade do e-CAC, que afeta rotinas fiscais e prazos de obrigações. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75046/fenacon-pede-solucao-para-instabilidade-do-e-cac-a-receita-federal/

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PGFN prorroga edital para regularizar dívidas com até 100% de desconto

PGFN prorroga Edital nº 11/2025 para regularização de dívidas com a União. Descontos de até 100% em juros e multas. MEI tem condições especiais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75049/pgfn-prorroga-edital-para-regularizar-dividas-com-ate-100-de-desconto/

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Mensagem viral sobre Simples Nacional causa dúvidas entre empresários

Especialistas desmentem alerta viral sobre o Simples Nacional. Resolução CGSN nº 183/2025 foca em fiscalização e cruzamento de dados, sem alterar regras ou impostos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75047/mensagem-viral-sobre-simples-nacional-causa-duvidas-entre-empresarios/

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NT atualiza layout da NFS-e padrão nacional e inclui regras do IBS e da CBS

Nota Técnica nº 007 traz atualizações sobre layout da NFS-e padrão nacional, incluindo IBS, CBS, PIS/COFINS e ISSQN. Saiba mais! Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75041/nt-atualiza-layout-da-nfs-e-padrao-nacional-e-inclui-regras-do-ibs-e-da-cbs/

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Receita esclarece pedidos do Simples Nacional após prazo

Receita Federal confirma encerramento do prazo para Simples Nacional e MEI em 30 de janeiro. Mais de 1 milhão de solicitações recebidas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75040/receita-esclarece-pedidos-do-simples-nacional-apos-prazo/

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