STJ decide que PIS e Cofins integram base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Entendimento fixado em recurso repetitivo (Tema 1312). Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75583/stj-pis-cofins-integram-base-de-irpj-csll-no-lucro-presumido/
Prazo final para entrega da EFD-Contribuições é nesta sexta-feira, 13 de março. Saiba quem deve enviar e as multas por atraso. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75579/efd-contribuicoes-deve-ser-enviada-nesta-sexta-feira-13/
Receita Federal delimita sua atuação em retenções do FPM e FPE, focando em débitos tributários e previdenciários. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75581/fpm-fpe-rfb-detalha-retencoes-de-sua-competencia/
Declaração é exigida para aplicar alíquota reduzida. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75580/rfb-esclarece-regra-do-iof-para-empresas-do-simples/
Decisões judiciais e mudanças administrativas reabrem discussões sobre recuperação de tributos pagos a maior por empresas. Entenda as novas estratégias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75543/recuperacao-de-creditos-tributarios-novas-oportunidades-e-riscos/
Empresa no regime de lucro presumido obtém liminar e suspende aumento de 10% em IRPJ e CSLL após reforma tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75542/empresa-consegue-barrar-aumento-de-imposto-com-decisao-judicial-inedita/
Decisão reconhece validade quando não há indícios de fraude. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75567/stj-valida-contrato-digital-sem-certificacao-icp-brasil/
Proposta prevê pagamento extra para atuação em áreas violentas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75564/aprovado-adicional-de-30-para-profissionais-da-saude/
Senado aprova projeto que obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação contra HPV e prevenção de cânceres, além do direito a exames. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75560/exames-preventivos-no-trabalho-o-que-diz-a-legislacao/
Projeto de Lei aprovado na Câmara fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade, com concessão automática em caso de atraso do INSS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75561/salario-maternidade-tera-prazo-de-30-dias-no-inss/
