Lei Complementar 224 e 227: impactos práticos na tributação do consumo e gestão fiscal

Entenda os impactos práticos da Reforma Tributária, Leis Complementares 224 e 227 na tributação do consumo e gestão fiscal. Webinar esclarece mudanças. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75873/lei-complementar-224-e-227-impactos-praticos-na-tributacao-do-consumo-e-gestao-fiscal/

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Trabalhadores rurais são isentos de multa para tempo de aposentadoria anterior a 1991

Lei sancionada isenta trabalhadores rurais de multa para aproveitar tempo de atividade rural anterior a 1991 na aposentadoria. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75866/trabalhadores-rurais-sao-isentos-de-multa-para-tempo-de-aposentadoria-anterior-a-1991/

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RFB beneficia bons contribuintes com programas de conformidade

Receita Federal regulamenta programas Sintonia, Confia e OEA para estimular boas práticas e segurança jurídica no cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75862/rfb-beneficia-bons-contribuintes-com-programas-de-conformidade/

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PGFN prorroga edital com descontos para quitar dívidas

PGFN prorroga Edital nº 11/2025 para regularização de débitos com descontos de até 100% em juros e multas. Prazo estendido até 29 de maio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75858/pgfn-prorroga-edital-com-descontos-para-quitar-dividas/

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