RFB divulga novo relatório de acompanhamento e confirma fim do PERSE

A Receita Federal divulgou relatório do PERSE, mostrando renúncia tributária de R$ 15,685 bilhões, ultrapassando o limite de R$ 15 bilhões previsto em lei. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71514/rfb-divulga-novo-relatorio-de-acompanhamento-e-confirma-fim-do-perse/

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STJ mantém Pasep sobre receitas transitórias municipais

O STJ não conheceu recurso de Curitiba que questionava a incidência do Pasep em receitas transitórias, mantendo entendimento do TRF4. A decisão pode ter impacto Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71494/stj-mantem-pasep-sobre-receitas-transitorias-municipais/

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Aprovado uso de assinatura eletrônica em notas promissórias

Proposta atualiza leis de 1908 e 1969 para permitir assinatura digital em operações de crédito e financiamentos internacionais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71498/aprovado-uso-de-assinatura-eletronica-em-notas-promissorias/

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