STF nega repercussão geral sobre créditos de PIS/Cofins sobre ICMS em aquisições

Ministros entenderam que cabe ao legislador ordinário estabelecer as regras da não cumulatividade das contribuições. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71431/stf-nega-repercussao-geral-sobre-creditos-de-pis-cofins-sobre-icms-em-aquisicoes/

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Folgas do calendário 2025: próximos feriados nacionais estão distantes

O calendário de feriados nacionais de 2025 apresenta poucas datas em dias úteis. Confira os próximos feriados e entenda os reflexos no planejamento contábil Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71434/folgas-do-calendario-2025-proximos-feriados-nacionais-estao-distantes/

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STF dá 180 dias para Congresso criminalizar retenção dolosa de salário

Decisão do Supremo cobra criação de lei penal específica e aponta omissão legislativa de quase 40 anos sobre a proteção do salário. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71433/stf-da-180-dias-para-congresso-criminalizar-retencao-dolosa-de-salario/

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Governo e Congresso divergem em disputa sobre IOF e quem deve pagar por ajuste fiscal

Governo e Congresso divergem sobre como fechar a conta fiscal de 2025; proposta de aumento do IOF acirra embate sobre corte de gastos e carga tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71428/governo-e-congresso-divergem-em-disputa-sobre-iof-e-quem-deve-pagar-por-ajuste-fiscal/

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Receita libera hoje (23) consulta ao 2º lote da restituição do IR 2025

Mais de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões em 30 de junho; prioridade é para grupos legais e quem usou declaração pré-preenchida e Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71423/receita-libera-hoje-23-consulta-ao-2o-lote-da-restituicao-do-ir-2025/

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