Fim dos autos de infração genéricos: Senado analisa novo processo fiscal

Projeto de Lei 2.483/2022 propõe modernizar o Processo Administrativo Fiscal, eliminando multas genéricas e exigindo provas de responsabilidade em autuações Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69590/fim-dos-autos-de-infracao-genericos-senado-analisa-novo-processo-fiscal/

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CLT permite que funcionários atuem em dois turnos consecutivos?

Adoção de turnos fixos e por revezamento é fundamental para o funcionamento ininterrupto de setores assegurando o bem-estar dos funcionários e o cumprimento Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69566/clt-permite-que-funcionarios-atuem-em-dois-turnos-consecutivos/

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STF confirma inclusão de ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do ISS

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso de incorporadora que contestava a inclusão do ISS, PIS Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69564/stf-confirma-inclusao-de-iss-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-iss/

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