Aprovado reajuste anual no microcrédito para pequenos empreendedores

CAE aprovou projeto que atualiza anualmente limites do PNMPO pelo IGP-M. Texto segue para a Câmara dos Deputados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77836/aprovado-reajuste-anual-no-microcredito-para-pequenos-empreendedores/

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Atraso em regulamentação do IS pode gerar perda de R$ 10 bi

A indefinição das alíquotas do Imposto Seletivo, o imposto do pecado da Reforma Tributária, gera apreensão. Governo teme perda de R$ 10 bi e estuda planos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77828/atraso-em-regulamentacao-do-is-pode-gerar-perda-de-r-10-bi/

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Senado aprova projeto que autoriza servidor federal como MEI

CCJ aprovou proposta que autoriza servidores federais a atuarem como MEI, com restrições para cargos de confiança e conflito de interesses. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77831/senado-aprova-projeto-que-autoriza-servidor-federal-como-mei/

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Justiça suspende cobrança de ISS sobre notas emitidas para IBS e CBS

Justiça de SP suspende ISSQN sobre locação de bens devido a falhas em sistemas da Reforma Tributária. Entenda o precedente para empresas e contadores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77827/justica-suspende-cobranca-de-iss-sobre-notas-emitidas-para-ibs-e-cbs/

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Comitê da NFS-e discute tributação do setor funerário e regras do IBS

Reunião tratou do enquadramento de serviços funerários e da definição do local de incidência do IBS na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77825/comite-da-nfs-e-discute-tributacao-do-setor-funerario-e-regras-do-ibs/

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SP exclui mais de 174 itens da substituição tributária a partir de outubro

São Paulo retira 174 itens do regime de substituição tributária a partir de outubro. Entenda o impacto nas operações fiscais e contábeis de empresas do estado. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77830/sp-exclui-mais-de-174-itens-da-substituicao-tributaria-a-partir-de-outubro/

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Fim da escala 6×1: Senado pode aprovar redução sem transição

Senado retoma debate sobre o fim da escala 6x1. Presidente da Casa defende aplicação imediata das duas folgas semanais, sem transição. Entenda os impactos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77823/fim-da-escala-6x1-senado-pode-aprovar-reducao-sem-transicao/

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