Estados seguem na defesa da incidência do e ITCMD sobre PGBL e VGBL

Estados questionam decisão do STF e defendem cobrança do imposto sobre a parcela correspondente ao investimento feito pelo poupador. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69728/estados-seguem-na-defesa-da-incidencia-do-e-itcmd-sobre-pgbl-e-vgbl/

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Exclusão de chaves Pix: entenda o impacto das novas regras para MEIs

Banco Central e Receita Federal avaliam critérios para diferenciar irregularidades fiscais e prevenir exclusões indevidas de microempreendedores individuais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69729/exclusao-de-chaves-pix-entenda-o-impacto-das-novas-regras-para-meis/

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Governo recua e mantém isenção de IR para portadores de doenças graves

Após críticas e possível judicialização, Ministério da Fazenda descarta criação de limite de renda para isenção do IRPF. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69724/governo-recua-e-mantem-isencao-de-ir-para-portadores-de-doencas-graves/

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