BC cria ferramenta para que clientes bloqueiem abertura de chaves Pix em seu nome

Banco Central anuncia nova ferramenta para bloquear criação de chaves Pix, visando combater fraudes e golpes digitais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73810/bc-cria-ferramenta-para-que-clientes-bloqueiem-abertura-de-chaves-pix-em-seu-nome/

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Banco Central regulamenta atuação no mercado de criptoativos

O Banco Central publicou regras para o mercado de criptoativos, regulamentando SPSAVs, operações de câmbio e exigências de transparência e segurança. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73807/banco-central-regulamenta-atuacao-no-mercado-de-criptoativos/

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Nova nota técnica ajusta leiaute da NFAg às regras da Reforma Tributária

Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibiliza Manual de Orientação do Contribuinte com Padrões Técnicos de Comunicação da NFAg - Versão 1.00c. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73801/nova-nota-tecnica-ajusta-leiaute-da-nfag-as-regras-da-reforma-tributaria/

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Plano de saúde no trabalho: regras para manter o benefício

Entenda em quais situações o trabalhador pode manter o plano de saúde empresarial após pedir demissão, ser dispensado sem justa causa ou se aposentar. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73802/plano-de-saude-no-trabalho-regras-para-manter-o-beneficio/

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STF define limite de 60% para multas por erro em obrigação tributária

Supremo Tribunal Federal define teto de 60% para multas do Fisco em casos de obrigações acessórias, buscando proporcionalidade. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73803/stf-define-limite-de-60-para-multas-por-erro-em-obrigacao-tributaria/

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STJ decide que intermediação turística internacional deve recolher ISS

STJ mantém, por unanimidade, a incidência de ISS sobre intermediação de serviços turísticos internacionais realizada no Brasil. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73800/stj-decide-que-intermediacao-turistica-internacional-deve-recolher-iss/

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Receita ajusta regras para crédito de ações coletivas

A Receita Federal atualizou as regras de habilitação de créditos de decisões coletivas, exigindo comprovação de vínculo e alinhamento ao entendimento do STF. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73797/receita-ajusta-regras-para-credito-de-acoes-coletivas/

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