Programa Desenrola Rural ultrapassa R$ 11,9 bilhões em renegociações

Iniciativa do MDA renegocia dívidas da agricultura familiar, incluindo débitos da Dívida Ativa e operações do Pronaf. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73396/programa-desenrola-rural-ultrapassa-r-11-9-bilhoes-em-renegociacoes/

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Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra em 30 de outubro

Contribuintes do Tocantins podem renegociar débitos estaduais com condições especiais de pagamento e parcelamento previstas na Medida Provisória nº 10. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73395/prazo-para-adesao-ao-refis-2025-encerra-em-30-de-outubro/

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MP do IOF perde validade e altera regras de tributação financeira

A Medida Provisória nº 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, perdeu a validade. Entenda as mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73398/mp-do-iof-perde-validade-e-altera-regras-de-tributacao-financeira/

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MP perde validade e altera regras de tributação financeira

A Medida Provisória nº 1.303/2025 perdeu a validade. Entenda as mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73398/mp-perde-validade-e-altera-regras-de-tributacao-financeira/

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Projeto obriga governo a pagar microempresa em 30 dias

PL 4409/24 define prazos, multa e direito à rescisão contratual para micro e pequenas empresas que não receberem até 45 dias após emissão da Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73392/projeto-obriga-governo-a-pagar-microempresa-em-30-dias/

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Ministro defende retomada parcial de MP alternativa à do IOF

Ministro da Fazenda Fernando Haddad busca recuperar partes incontroversas da MP 1.303/2025, que tratava de alternativas ao IOF e perdeu validade. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73394/ministro-defende-retomada-parcial-de-mp-alternativa-a-do-iof/

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