Atenção: quem trabalhar no 1º de Maio tem direito a pagamento em dobro

Quem trabalhar no feriado do Dia do Trabalho tem direito a remuneração em dobro ou a folga em outra data, conforme previsto pela legislação trabalhista. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70561/atencao-quem-trabalhar-no-1o-de-maio-tem-direito-a-pagamento-em-dobro/

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PL quer regulamentar cláusula de não concorrência na CLT

Projeto de Lei propõe regras para cláusula de não concorrência após o fim do contrato de trabalho. Medida prevê limites, duração e remuneração. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70613/pl-quer-regulamentar-clausula-de-nao-concorrencia-na-clt/

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Pejotização: STF vai fixar limites entre legalidade e vínculo

Decisão do STF sobre pejotização suspende ações trabalhistas, impactando contratos de prestação de serviços. Empresas devem revisar contratos e garantir Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70606/pejotizacao-stf-vai-fixar-limites-entre-legalidade-e-vinculo/

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