Ampliada transação tributária sobre amortização fiscal do ágio

Novo edital da PGFN expande a transação tributária para débitos relacionados à amortização fiscal do ágio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69446/ampliada-transacao-tributaria-sobre-amortizacao-fiscal-do-agio/

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ANTT determina inclusão obrigatória do vale-pedágio no MDF-e

Nova exigência da ANTT elimina uso de meios físicos e torna obrigatório o registro digital dos dados no transporte rodoviário de cargas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69441/antt-determina-inclusao-obrigatoria-do-vale-pedagio-no-mdf-e/

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STF reitera decisão sobre não incidência de ICMS na transferência de bens

STF reafirmou entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69438/stf-reitera-decisao-sobre-nao-incidencia-de-icms-na-transferencia-de-bens/

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Como solicitar a restituição de tributos no Simples Nacional?

Contribuintes podem solicitar a devolução de impostos pagos em duplicidade ou a maior; veja regras, prazos e o passo a passo para requerer a restituição. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/69437/como-solicitar-a-restituicao-de-tributos-no-simples-nacional/

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