Seis novas súmulas do CARF foram aprovadas por unanimidade em 20 de agosto e passam a orientar decisões fiscais de forma vinculante no contencioso. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72495/carf-aprova-seis-novas-sumulas-por-unanimidade/
CONFAZ define prazos e procedimentos para validade de incentivos e benefícios fiscais nos Estados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72506/convenios-icms-saiba-regras-de-publicacao-e-ratificacao/
TRT-2 confirmou demissão por justa causa de empregado que acessou dados bancários sem autorização, reforçando aplicação da LGPD Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72493/lgpd-e-justa-causa-no-ambiente-de-trabalho/
Decisão estabelece que cobrança deve refletir o custo da fiscalização de cada tipo de estabelecimento. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72504/stf-valor-da-taxa-de-fiscalizacao-depende-da-atividade/
Até 25 de agosto, mais de 1,87 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural 2025 foram entregues. Prazo de envio termina em 30 de setembro. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72486/receita-ja-recebeu-1-87-mi-de-declaracoes-do-itr-2025/
As inscrições para o Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025, segunda edição, encerram nesta quinta-feira, 28 de agosto. Saiba mais sobre o prazo, taxa Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72503/2a-edicao-do-eqt-de-2025-inscricoes-acabam-dia-28-de-agosto/
Medida apoia exportadores afetados por tarifas dos EUA e tem validade inicial de 180 dias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72497/prazo-da-mp-do-brasil-soberano-pode-ser-prorrogado/
Comissão da Câmara aprovou projeto que concede isenção de imposto de renda Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72485/isencao-de-ir-pode-beneficiar-idosos-com-comorbidades/
Cobranças estaduais de ICMS em andamento deverão ser anuladas ou canceladas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72490/stf-impede-cobranca-retroativa-de-icms-em-transferencias-de-mesmo-titular/
Agentes financeiros têm até 19 de setembro para enviar demandas de alocação de recursos do FGTS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72491/fgts-2026-prazo-final-para-propostas-de-alocacao-de-recursos-se-aproxima/
